Qual o prazo para processar quem me ofendeu?

Depende do tipo de processo. Para o processo criminal por calúnia, difamação ou injúria, o prazo é curto: seis meses, contados do dia em que você ficou sabendo quem é o autor. Para a ação de indenização por dano moral, o prazo é de três anos. Perder o prazo criminal não impede a ação cível, mas o caminho mais forte é agir nos dois dentro do tempo.

Os prazos, um a um

• Queixa-crime (calúnia, difamação, injúria): seis meses a partir do conhecimento da autoria. É prazo de decadência: passou, não há como recuperar.
• Crimes que dependem de representação, como ameaça e perseguição: a vítima também tem seis meses para representar, na delegacia ou no Ministério Público.
• Ação de indenização: três anos, em regra contados da ofensa ou de quando você tomou conhecimento dela.
• Direito de resposta contra veículo de comunicação (jornal, site de notícias, rádio, TV): o pedido deve ser feito em até 60 dias da publicação.

Atenção a três armadilhas

1. "Vou esperar para ver se para." Enquanto você espera, o prazo da queixa-crime corre.
2. Autor desconhecido: o prazo de seis meses só começa quando você descobre quem é. Se o perfil é anônimo, faça logo o pedido judicial de identificação.
3. Ofensas repetidas: cada nova publicação pode ser um novo fato, com prazo próprio. Mesmo assim, não deixe as antigas vencerem.

O que fazer já

• Anote a data em que viu a ofensa e a data em que descobriu o autor.
• Preserve as provas com ata notarial ou captura certificada.
• Procure um advogado com antecedência: a queixa-crime exige procuração com poderes especiais e descrição do fato.

O que diz a lei: Código Penal, arts. 103 e 145; Código de Processo Penal, art. 38; Código Civil, art. 206, § 3º, V; Lei 13.188/2015 (direito de resposta), art. 3º.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.