Como reconhecer ou dissolver união estável?

Se o casal está de acordo, tanto o reconhecimento quanto a dissolução da união estável podem ser feitos por escritura pública num cartório de notas. Se não há acordo, ou se um dos dois já morreu, o caminho é a ação na Vara de Família.

O que é união estável

É a convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de formar família. Não há prazo mínimo nem exigência de morar junto, mas esses fatos ajudam a provar. Se não houver contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens: o que foi comprado durante a união é dos dois.

Para reconhecer

• Com acordo: escritura pública declaratória no cartório de notas, com a data de início e o regime de bens. A escritura pode depois ser registrada no cartório de registro civil.
• Sem acordo ou após a morte: ação de reconhecimento. Provas úteis: conta conjunta, plano de saúde como dependente, comprovantes de mesmo endereço, fotos, viagens, testemunhas, declaração de imposto de renda.

Para dissolver

• Com acordo e sem filhos menores ou incapazes: escritura de dissolução no cartório, com advogado, já incluindo a partilha.
• Com filhos menores: também pode ser em cartório, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido resolvidas pelo juiz.
• Sem acordo: ação de dissolução, com pedido de partilha, guarda e pensão.

Dica prática

Um contrato escrito, feito no início da união, evita muita briga depois. Nele o casal define a data de início e o regime de bens.

O que diz a lei: Código Civil, arts. 1.723 a 1.726; Código de Processo Civil, arts. 732 e 733; Resolução CNJ 35/2007, alterada pela Resolução CNJ 571/2024.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.