Caí no golpe da falsa central do banco, o banco tem que devolver?

Em muitos casos, sim. O Superior Tribunal de Justiça tem súmula dizendo que os bancos respondem pelos danos de fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias (Súmula 479). Em 2025, o STJ reforçou que o banco deve ter sistemas para barrar transações fora do perfil do cliente, e que aprovar operações suspeitas é defeito do serviço (REsp 2.222.059-SP). Cada caso é analisado: o banco tenta mostrar culpa exclusiva da vítima.

O que pesa a seu favor

• Transferências ou Pix muito acima do seu padrão.
• Várias operações seguidas em pouco tempo.
• Empréstimo contratado e sacado logo antes das transferências.
• Golpista que sabia seus dados pessoais, sinal de possível vazamento.

Faça isto nas primeiras horas

1. Ligue para o banco pelo número do cartão ou do app. Peça o bloqueio da conta e a contestação das operações.
2. Peça o MED. Se pagou por Pix, solicite o Mecanismo Especial de Devolução. Quanto mais rápido, maior a chance de o dinheiro ainda estar na conta do golpista.
3. Boletim de ocorrência. Pode ser feito na delegacia on-line. Fraude eletrônica é crime.
4. Guarde provas. Número que ligou, prints de mensagens, extratos, comprovantes e protocolos.

Se o banco negar

• Reclame na ouvidoria e no Banco Central.
• Registre no consumidor.gov.br e no Procon.
• Procure a Justiça: no Juizado Especial Cível, até 20 salários mínimos sem advogado; acima disso, na Justiça comum. Peça a devolução e, conforme o caso, dano moral.

Fontes: Súmula 479 do STJ (scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?livre=%22479%22.num.&b=SUMU) e REsp 2.222.059-SP, julgado em 07/10/2025 (Informativo do STJ, Edição Extraordinária n. 29).

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), art. 14 e § 3º; Código Penal, art. 171, § 2º-A.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.