Cobrança de dívida por telefone o dia todo: é assédio?

Pode ser, sim. Cobrar uma dívida é direito do credor, mas a forma tem limite. O Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor ao ridículo e submetê-lo a constrangimento ou ameaça. Dezenas de ligações por dia, chamadas de madrugada, no trabalho ou para parentes podem passar desse limite. A cobrança abusiva é até crime previsto no próprio CDC.

Exemplos de cobrança abusiva

• Ligações repetidas o dia inteiro, inclusive à noite e aos fins de semana.
• Contato com vizinhos, chefe ou familiares para falar da dívida.
• Ameaças de prisão ou de "processo criminal" por dívida comum.
• Mensagens com tom ofensivo ou que expõem você publicamente.
• Cobrança de dívida que você já pagou ou que não reconhece.

Como reagir

1. Registre tudo. Faça prints do histórico de chamadas, com dias e horários. Grave as ligações em que você participa. Guarde SMS, e-mails e mensagens.
2. Peça por escrito. Solicite que a empresa envie a dívida detalhada por e-mail e informe o canal oficial para negociar. Peça que pare de ligar fora desse canal.
3. Use a LGPD. Você pode perguntar à empresa de onde ela tirou o seu número e de terceiros, e pedir que dados usados sem base legal sejam apagados.
4. Reclame. Procon, consumidor.gov.br e, se for banco, Banco Central.
5. Justiça. No Juizado Especial Cível (sem advogado até 20 salários mínimos), é possível pedir que as ligações parem, sob multa, e indenização por dano moral.

Atenção

Ser cobrado com abuso não apaga a dívida. Se ela for verdadeira, vale negociar pelo canal oficial, por escrito, e guardar o comprovante de quitação.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 42 e 71; Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), art. 18.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.