Violência psicológica também é crime?

Sim. Desde 2021, a violência psicológica contra a mulher é crime no Código Penal. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Além disso, ela é uma das formas de violência doméstica da Lei Maria da Penha, o que permite pedir medidas protetivas.

O que a lei considera violência psicológica

Causar dano emocional à mulher que prejudique e perturbe o seu desenvolvimento, ou que busque degradar ou controlar as suas ações, comportamentos, crenças e decisões. A lei cita meios como:

• ameaça, constrangimento e chantagem;
• humilhação e ridicularização, inclusive na frente de outras pessoas ou nas redes;
• manipulação e isolamento de amigos e família;
• limitação do direito de ir e vir;
• qualquer outro meio que prejudique a saúde psicológica e a autodeterminação.

Exemplos do dia a dia: controlar o celular e as senhas, proibir de trabalhar ou de estudar, xingar e diminuir o tempo todo, ameaçar tirar os filhos, fazer a mulher duvidar da própria memória e sanidade.

Como provar

Esse tipo de violência não deixa marca no corpo, mas pode ser provado:

1. Prints e áudios de mensagens com ofensas, ameaças e controle.
2. Diário com datas e descrição dos episódios.
3. Testemunhas: amigos, parentes, colegas que perceberam a mudança no seu comportamento ou presenciaram humilhações.
4. Relatórios de psicólogo ou psiquiatra que acompanham você, mostrando o dano emocional.
5. E-mails, posts e comentários públicos.

O que fazer

• Registre a ocorrência na delegacia, de preferência na Delegacia da Mulher.
• Peça medidas protetivas, como afastamento do agressor e proibição de contato. Elas valem também para violência psicológica.
• Procure apoio: a Defensoria Pública, os centros de referência da mulher e a Ligue 180, gratuita e 24 horas.
• Em perigo, ligue 190.

Você não precisa esperar uma agressão física para buscar proteção. A lei protege a sua saúde emocional também.

O que diz a lei: Código Penal, art. 147-B, incluído pela Lei 14.188/2021; Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), arts. 7º, II, 12-C e 22.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.