Banco descontou dinheiro da minha conta sem autorização.

Desconto sem autorização é cobrança indevida. O banco tem de devolver o valor e, se não houver engano justificável, a devolução é em dobro, com correção e juros. Isso vale para tarifas não contratadas, seguros, títulos de capitalização, pacotes de serviços e débitos que você nunca autorizou.

O banco responde mesmo quando a fraude foi feita por terceiros. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos ligados a fraudes e delitos de terceiros em operações bancárias (scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/doc.jsp?livre=%22479%22.num.&b=SUMU).

Passo a passo

1. Tire o extrato e marque cada desconto que você não reconhece.
2. Reclame no SAC do banco e anote o protocolo. Se não resolver, vá à Ouvidoria.
3. Peça por escrito o contrato ou a autorização que justificaria o débito. Sem esse documento, o desconto não se sustenta.
4. Registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br ou no Procon.
5. Sem solução, procure a Justiça. No Juizado Especial Cível, até 20 salários mínimos, dá para entrar sem advogado.

Provas

Extratos, prints do aplicativo, protocolos, e-mails e respostas do banco. Se o desconto deixou a conta negativa ou fez você atrasar outras contas, guarde também essas provas: elas podem justificar indenização.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 14; 39, III, e 42, parágrafo único.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.