Qual o prazo para trocar produto com defeito?

Você tem 30 dias para reclamar de defeito em produto não durável (alimentos, cosméticos, produtos de limpeza) e 90 dias para produto durável (eletrodomésticos, celulares, móveis, roupas, carros). O prazo conta da entrega. Se o defeito estava escondido e só apareceu depois, o prazo começa quando você o descobre.

Depois da reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para consertar. Se não consertar, você escolhe: troca, dinheiro de volta ou abatimento no preço.

A garantia do fabricante

Ela se soma à garantia legal. Se o fabricante dá 1 ano, você tem esse ano e mais os 90 dias da lei. A garantia contratual deve vir por escrito, com prazo e condições claras.

Como não perder o prazo

1. Reclame assim que notar o defeito e guarde prova da data: protocolo, ordem de serviço, e-mail ou mensagem.
2. A reclamação comprovada ao fornecedor suspende o prazo até a resposta negativa dele. Por isso, documente tudo.
3. Guarde a nota fiscal e o termo de garantia.
4. Se o fornecedor não resolver, vá ao Procon ou ao consumidor.gov.br e, depois, ao Juizado Especial Cível, sem advogado até 20 salários mínimos.

Não confunda

O prazo para reclamar de defeito é diferente do direito de arrependimento (7 dias nas compras fora da loja) e da troca por gosto ou tamanho, que só existe se a loja prometeu. E, se o defeito causar um acidente, o prazo para pedir indenização é de 5 anos.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 18, §1º; 26, I e II e §§1º a 3º; 27 e 50.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.