ECCOA revista de Luiz Scarpelli
Compras online e entregas

Comprei de vendedor que sumiu, a plataforma responde?

Professor Luiz Scarpelli, advogadoPor Professor Luiz Scarpelli
Artigo nº 19 de 200 · 10 de novembro de 2026

Depende de como a plataforma funciona. Se ela intermedeia a venda, recebe o pagamento e cobra comissão, como os grandes marketplaces, faz parte da cadeia de fornecimento e responde junto com o vendedor. Se é só um mural de anúncios, em que você combinou e pagou direto ao vendedor, a responsabilidade dela é mais discutível.

Quando a plataforma tende a responder

  • O pagamento foi feito dentro do site ou do app.
  • A plataforma cobra comissão ou taxa do vendedor.
  • Ela oferece "compra garantida" ou programa de proteção.
  • O anúncio usava a marca, o selo ou a logística da plataforma.

Quando é mais difícil

  • Você saiu do app e pagou por Pix ou depósito direto ao vendedor.
  • O contato foi por WhatsApp, fora da plataforma.

Nesse caso, há indício de golpe. Quem anuncia, recebe e não entrega pode responder por estelionato.

Passo a passo

  1. Abra a disputa na plataforma dentro do prazo do programa de proteção. Esse prazo costuma ser curto. Não deixe passar.
  2. Guarde tudo. Print do anúncio, perfil do vendedor, conversa, comprovante de pagamento e rastreio.
  3. Conteste no cartão, se pagou com cartão de crédito. Peça o estorno ao emissor.
  4. Pix? Peça ao seu banco o MED (Mecanismo Especial de Devolução) o mais rápido possível.
  5. Boletim de ocorrência, se houver indício de golpe.
  6. consumidor.gov.br e Procon, contra a plataforma.
  7. Juizado Especial Cível, até 20 salários mínimos sem advogado, contra a plataforma e o vendedor. Você pode exigir a entrega, outro produto equivalente ou o dinheiro de volta com correção.

Para se proteger

Nunca saia da plataforma para pagar. Desconfie de preço muito abaixo do mercado e de vendedor recém-criado, sem avaliações.

O que diz a lei: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), arts. 3º, 7º, parágrafo único, 25, § 1º, e 35.

Cada caso tem os seus detalhes. Este conteúdo informa, mas não substitui a análise do seu caso.

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