Calúnia, difamação e injúria nas redes sociais

Liberdade de expressão não é licença para ofender. A crítica honesta é protegida pela Constituição; a mentira publicada, não.

Os três crimes contra a honra

• Calúnia (art. 138 do Código Penal): atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime. Ex.: "essa empresa roubou meu dinheiro".
• Difamação (art. 139): atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação.
• Injúria (art. 140): ofender a dignidade ou o decoro, com xingamentos e insultos.

Na internet, o dano é maior: o conteúdo se espalha em minutos e fica disponível por anos.

Além da queixa-crime, a vítima pode buscar a remoção do conteúdo, a identificação do autor e a indenização por danos morais e materiais.