Conteúdo ofensivo na internet: como pedir a remoção pelo Marco Civil

Um post difamatório, um vídeo manipulado ou um perfil que expõe a sua vida podem ser retirados do ar. O caminho está no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O que a lei prevê

• art. 19: permite pedir à Justiça a remoção de conteúdo, com indicação precisa do link (URL);
• art. 21: para imagens íntimas divulgadas sem consentimento, basta a notificação da vítima à plataforma;
• art. 22: permite pedir à Justiça os registros de acesso para identificar o autor de um perfil anônimo;
• arts. 13 e 15: os provedores devem guardar os registros por 1 ano (conexão) e 6 meses (aplicações), o que torna a rapidez essencial.

Atualização importante: em 2025, o STF revisou a interpretação do art. 19 e ampliou a responsabilidade das plataformas em diversas situações. Nos crimes contra a honra, em regra, continua sendo necessária a ordem judicial.

Antes de tudo: preserve a prova, com prints que mostrem data, link e perfil, e, se possível, ata notarial.