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Consumidor lesado também merece defesa: equilíbrio nas relações de consumo

Por Professor Luiz Scarpelli
26 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

Defender empresas contra abusos não significa estar contra o consumidor. Significa defender o equilíbrio.

O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais importantes do país. Quem compra um produto com defeito, contrata um serviço que não é entregue ou é cobrado indevidamente tem direitos claros: reparo, troca, devolução do valor, abatimento do preço e, conforme o caso, indenização por danos morais e materiais.

O que defendo é simples: a verdade dos fatos. Quando o consumidor sofreu uma lesão real, ele merece reparação. Quando a reclamação é falsa ou exagerada, a empresa merece ser ouvida.

Se você foi lesado como consumidor

  • Guarde notas fiscais, contratos, conversas e protocolos de atendimento
  • Registre a reclamação primeiro nos canais da própria empresa
  • Procure o Procon e, se necessário, a Justiça
  • Atenção aos prazos: em regra, 30 dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis (art. 26 do CDC)

Justiça é equilíbrio: nem a empresa nem o consumidor estão sempre certos.

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